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Código do Trabalho e do Processo do Trabalho

Vítor Vieira

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Ratgeber / Recht, Beruf, Finanzen

Beschreibung

Esta obra inclui o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro até à redacção conferida pela Lei 8/2016, de 1 de abril.Todos os preceitos que foram objeto de alteração referem o respetivo diploma que o alterou.Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei 105/2009, de 14 de setembro.Por último, inclui o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de novembro, até à redacção conferida pela Lei 63/2013 de 7 de agosto.Todos os diplomas incluem índice até ao nível do artigo, permitindo uma mais fácil navegação por parte do leitor.A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros.

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