Leseprobe
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Código dos Contratos Públicos (2015)
Vítor Vieira
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Ratgeber / Recht, Beruf, Finanzen
Beschreibung
Edição atualizada a setembro de 2015inclui índice para navegaçãoDecreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro: Aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP).Legislação Complementar atualizada incluída:Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto: Plataformas eletrónicas de contratação públicaPortaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho: Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuaisPortaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho: Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composiçãoPortaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho: Publica a actualização dos limiares comunitáriosPortaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho: Aprova o modelo de dados estatísticosPortaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho: Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obraPortaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho: Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho: Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categoriasPortaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho: Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras PúblicasPortaria n.º 701-J/2008, de 29 de Julho: Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissãoPortaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto: Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de FevereiroDecreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro: Aprova o regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de comprasDecreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro: Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e aprova os respectivos estatutosDecreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho: Aprova a orgânica da Entidade
