Ii Regulamento De Uniformes
Claudio Frederico De Carvalho
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Com a implantação da Guarda Municipal de Curitiba em agosto de 1988, mediante instrução normativa, entrou em vigor o Primeiro Regulamento de Uniformes, este regimento foi elaborado pela equipe de estudos da extinta Divisão de Operações, na época sob o comando do Inspetor Nelson. Ao entrar em vigor a Portaria n. 017 – do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, de 26 de agosto de 1996 (atual Comando do Exército pertencente ao Ministério da Defesa), visando a adequação jurídica entre a norma vigente e a instituição municipal, o exmo. Senhor Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cel PMRR Hélio Gomes de Meirelles, designou o autor, em 19 de agosto de 1998, a fim de realizar estudos para a implantação e adequação de um Regulamento de Uniformes específico para os integrantes desta corporação. Este regulamento foi concluído e encaminhado ao Comando do Exército, para análise e posterior aprovação, recebendo o parecer de retorno favorável, em 08 de março de 2001, através do Comando de Operações Terrestres do Ministério da Defesa. O referido parecer de aprovação foi reafirmado a pedido do autor em resposta realizada pela 5ª RM/5ª DE, em 11 de abril de 2002. Fato lamentável é que dado a mudança de Gestão Política, todos os trabalhos em andamento foram perdidos e/ou desprezados pela nova gestão. Dado a complexidade do assunto e a necessidade de se implantar regulamento de uniforme nas demais corporações municipais do país, bem como, pelo fato do autor ser procurado constantemente sobre o assunto em pauta, nada mais justo compartilhar este trabalho com os demais gestores públicos.
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civil, municipal, metropolitana, guarda, polícia, regulamento, uniformes, de