Leseprobe
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Relatividade dos contratos
Daniel Rodrigo Ito Shingai
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis a todos, mas também todos os elementos jurídicos (fato, ato, direito subjetivo, situação jurídica) podem ter eficácia indireta. Após essa constatação, é crucial aplicar e solucionar a problemática entre oponibilidade e cognoscibilidade dos elementos jurídicos. As controvérsias emergem em grande número e se resolvem de formas diversas, dependendo da publicação dos elementos jurídicos, da existência de um sistema legal de publicidade e da dotação de publicidade natural dos elementos jurídicos.
Kundenbewertungen
Responsabilidade civil do terceiro cúmplice ou interferente, Princípio da relatividade dos contratos, Conhecimento efetivo de terceiro, Relatividade dos efeitos do contrato, Efeitos indiretos dos contratos, Oponibilidade, Efeitos externos das obrigações, Cognoscibilidade, Conhecimento natural ou organizado