Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua Inconstitucionalidade
Julio Cesar Martinelli De Souza
EPUB
4,49 €
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Strafrecht, Strafprozessrecht, Kriminologie
Beschreibung
A presente obra literária tem por ponto demonstrar a ordem constitucional acerca da cátedra do Estado no que pulsa à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à hegemonia do Diploma Maior sobre todo ordenamento jurídico remanescente. Existe uma divisão de funções comissárias a várias corporações do Estado ou dos Entes Federativos, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de capacidade e competência legal em relação às Polícias Militares, no que pulsa à apuração de delitos e infrações penais comuns.
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Schlagwörter
inconstitucionalidade, desvio, funcional, usurpação, função