Do Crime De Esbulho Possessório E Propriedade Agrária No Brasil
Divo Augusto Cavadas
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Geisteswissenschaften, Kunst, Musik / Geschichte
Beschreibung
O presente opúsculo traça breve panorama sobre o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal Brasileiro desde a redação conferida em 1940 sob contexto histórico que ainda permeia o Brasil. Estuda-se o fenômeno da invasão de terras como violação ao direito fundamental de propriedade e apresentam-se as exceções a tal ato ilícito, na medida em que a propriedade deverá atender à sua função social nos termos da Constituição do Brasil de 1988, que inaugurou o Estado Democrático de Direito. Leitura destinada ao público geral, estudantes de Direito e profissionais jurídicos que atuem em temas relacionados aos bens imóveis e conflitos de terras.
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Schlagwörter
propriedade, direito, agrário, esbulho, penal