Multiparentalidade - Espaços em Construção - 1ª Ed - 2025
Daniela Braga Paiano
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / bürgerliches Recht, Zivilprozessrecht
Beschreibung
"Multiparentalidade: Espaços em Construção" é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais: Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais. Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos. Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão. Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade. A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.
Kundenbewertungen
Código Civil, Paternidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Direito de Família, Reprodução Assistida, Filiação Socioafetiva, Direito Civil, Adoção, Sucessão, Maternidade, Parentesco, Supremo Tribunal Federal (STF)