Nova Lei Seca
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Allgemeines, Lexika
Beschreibung
Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17. Aborda também a lei 14.071/20 com comentários sobre a vedação de penas alternativas para homicídio e lesões culposas no trânsito qualificadas como embriaguez. Consiste em texto imprescindível para estudantes que pretendam atualização para aprendizado e concursos públicos ou Exame de Ordem. Também serve a obra, considerando seu teor acadêmico crítico e de pesquisa ampla, para pesquisadores e Operadores do Direito em geral, bem como para todos aqueles que militam na área do Direito de Trânsito, sob os prismas penal e administrativo. Não é somente o aspecto penal o desenvolvido nesta obra, com respeito ao tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo. São abordados de maneira crítica e ampla, com base em pesquisa bibliográfica de alta qualidade, tanto aspectos criminais do tema, quanto administrativos. Nenhum ponto-chave escapa à análise acurada: retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas penal e administrativa; a questão do perigo concreto versus perigo abstrato no crime do artigo 306, CTB; o exame clínico, o teste do etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicabilidade da Lei 9.099/95 e seus óbices quanto aos crimes de trânsito; a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de lesões e homicídios quando o condutor estiver ébrio ou participando de racha; concurso de crimes ou absorção entre homicídio, lesões, racha e embriaguez ao volante; comparação evolutiva das Leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17, de modo a ensejar um conhecimento completo do tratamento da questão da embriaguez ao volante no sistema jurídico pátrio. São abordadas as alterações que foram ocorrendo ao longo do tempo, bem como é indicado aquilo que permaneceu inalterado. Trata-se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas.
Kundenbewertungen
LEI 14071, ETILÔMETRO, CRIMES DE TRÂNSITO, LEI 11705, LEI 12760, LEI 13281, CÓDIGO DE TRÂNSITO, CONTRAN 432, CTN, MBRIAGUEZ AO VOLANTE, LEI 13546, RACHA, LEI 12971, DIREITO DE TRÂNSITO, LEI SECA