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Direito Internacional dos Espaços

Tomo 2 - domínio aéreo, navios e aeronaves, espaços internacionais e recorrências da espacialidade

Paulo Borba Casella

EPUB
42,99

Almedina Brasil img Link Publisher

Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

Esta obra apresenta o tratamento jurídico internacional das várias dimensões do território, nos seus âmbitos terrestre, marítimo, aeronáutico, bem como no tratamento legal do espaço exterior. Reflexões centrais para a compreensão da matéria, tais como a mutação das fronteiras, a relação destas com a soberania, a extensão da extraterritorialidade e da licitude desta, a condição dos espaços comuns, de "terra de ninguém" até a emergência dos conceitos de patrimônio comum da humanidade, a ligação entre território e identidade cultural, foi escrito para ser usado, como base segura para o exame e a compreensão da dimensão espacial do direito internacional pós-moderno, obra didática, para atender parte da responsabilidade no ensino da matéria.

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Schlagwörter

Domínio aéreo, aeronaves, espaços ultraterrestres, navios, fronteiras., espaço internacional, soberania, Direito Internacional das Telecomunicações, águas estrangeiras