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Tratado de Direito Internacional - Direito dos Espaços

Tomo 1 - Conceitos Basilares, Domínio Terrestre, Fluvial e Marítimo

Paulo Borba Casella

EPUB
39,99

Almedina Brasil img Link Publisher

Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

Esta obra apresenta o tratamento jurídico internacional das várias dimensões do território, nos seus âmbitos terrestre, marítimo, aeronáutico, bem como no tratamento legal do espaço exterior. Reflexões centrais para a compreensão da matéria, tais como a mutação das fronteiras, a relação destas com a soberania, a extensão da extraterritorialidade e da licitude desta, a condição dos espaços comuns, de "terra de ninguém" até a emergência dos conceitos de patrimônio comum da humanidade, a ligação entre território e identidade cultural, foi escrito para ser usado, como base segura para o exame e a compreensão da dimensão espacial do direito internacional pós-moderno, obra didática, para atender parte da responsabilidade no ensino da matéria.

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Schlagwörter

Domínio terrestre, aeronaves, espaços internacionais, recorrências da espacialidade., domínio fluvial, navios, domínio marítimo, domínio aéreo