Leseprobe
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Bioética e Biodireito
Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
A presente edição vem atualizada com as novas normativas emitidas nos dois anos que se seguiram à quinta edição. Nesse caso, o maior destaque foi a Resolução CFM n. 2.320, de 2022, que trouxe novo marco regulatório para a reprodução humana assistida (Capítulo 6). Trata-se da sétima norma deontológica emitida pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema, contudo alguns pontos permaneceram controvertidos sob o prisma do Direito, como a determinação de idade máxima das candidatas às técnicas de reprodução assistida; o anonimato dos doadores de gametas e de embriões; a doação compartilhada de oócitos; a possibilidade de descarte de embriões; a doação temporária de útero e a reprodução assistida post mortem. Também houve mudança quanto ao procedimento de alteração de prenome no Direito brasileiro, por meio da Lei n. 14.382/2022, o que facilitou o processo para os transgêneros (Capítulo 12) e pôs fim a algumas discussões. Além das atualizações, foram realizados alguns acréscimos para acentuar questões relativas à proteção de dados pessoais de saúde, considerados dados sensíveis pela LGPD, mas que também ganham novos contornos com a ampliação de uso do prontuário eletrônico e da telemedicina (Capítulo 4). O mesmo Capítulo 4 recebeu ainda um tópico sobre competência na tomada de decisões. Trata-se de um conceito muito caro à Bioética e fundamental para o enfrentamento da autonomia nas questões corporais. Assim, além da capacidade jurídica, alia-se um conceito mais circunstancial e contextualizado, que traduz o poder de decidir com discernimento no caso concreto. Em razão de fatos surgidos nos últimos tempos, acrescentou-se um item ao Capítulo 5 para narrar dois casos emblemáticos sobre o aborto legal em crianças, O capítulo de doação de órgãos (Capítulo 13) recebeu um novo tópico sobre a doação pareada ou transplante pareado, modalidade não prevista expressamente na legislação brasileira, mas que abre espaço para a troca de órgãos ou tecidos entre doadores que não possuem compatibilidade com os seus relacionados, de modo a garantir que se realize simultaneamente mais de um transplante, com contemplação de ambos os receptores. No Capítulo 14, que aborda as questões relativas ao direito de morrer, inseriu-se a discussão acerca da Resolução CFM n. 2.232/2019, questionando se a recusa a tratamento médico pode se confundir com a eutanásia. Assim, se retomou a discussão do Capítulo 4 (Relação Médico-Paciente), mas sob uma nova perspectiva, que discorre sobre a recusa terapêutica por pacientes e a objeção de consciência médica frente à finitude da vida. Por fim, no capítulo sobre Bioética Animal (Capítulo 16), a discussão sobre a situação jurídica dos animais recebeu um incremento com a descrição das mudanças legislativas operadas em vários países, como Alemanha, França, Holanda, México, Portugal e Suíça. Essas alterações pretenderam alterar a localização desses seres vivos na clássica dicotomia entre sujeito e objeto de direito. Enfim, a obra pretendeu acompanhar a plasticidade e a dinamicidade próprias da Bioética e do Biodireito. Esse foi o esforço. Esperamos que a receptividade dessa edição seja tão favorável quanto as anteriores.
Kundenbewertungen
LGPD, Aborto em Crianças, CFM, Doação de Órgãos, Competência na tomada de decisões, Dados Sensíveis, Reprodução Humana Assistida, Capacidade Jurídica, Alteração de Prenome, Bioética Animal.