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O ato cooperativo na Constituição Federal

A Reforma Tributária: Emenda Constitucional n 132

Guilherme Krueger, Maria Inês Murgel

EPUB
6,49 €

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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Steuern

Beschreibung

A obra analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132) no Cooperativismo. Aborda os princípios e axiologias aplicadas ao Direito Tributário e o papel das cooperativas na ordem econômica constitucional para então avaliar o ato cooperativo no sistema tributário na Constituição Federal e constatar a necessidade de um tratamento mais adequado na tributação das cooperativas.

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Schlagwörter

taxação, cooperação, constituição, cooperativas, tributos