Leseprobe
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Dano ambiental na América Latina
Luciano Furtado Loubet, Letícia Catellan
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Conhecimento Livraria e Distribuidora 
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Kundenbewertungen
crimes_fauna, crimes_flora, poluição, responsabilidade_objetiva, patrimonio_cultural, dano_ambiental, tipos_penais