Leseprobe
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A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural
Vanessa Mascarenhas de Araújo
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ante os conflitos em que estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante revisão da literatura, pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo explicativo e exploratório, à luz do neoprocessualismo, consequência do neoconstitucionalismo, apresenta o fundamento normativo deste instrumento processual atípico, de origem norte-americana, perante o ordenamento jurídico pátrio, de modo a respaldar a atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas, o que não se confunde com o ativismo judicial. Trata-se de reformular conceitos e dogmas da ciência jurídica processual constitucional de acordo com o contexto social, político, jurídico atual, a fim de que técnicas, procedimentos e instituições atendam a demandas da sociedade democrática – singular e plural – de modo a lograr a efetividade da Constituição da República Federativa do Brasil e dos tratados internacionais.
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Decisão Judicial Estrutural, Direito, Acesso à Justiça