Tributação Do Consumo: Conceitos E Tendências
Paulo Benincá
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Em primeiro lugar, porque apesar da estabilização e do crescimento da economia decorrentes do Plano Real terem proporcionado apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais existentes no país conjugadas a uma frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, no mínimo, ainda por alguns anos o atual nível de tributação. A questão é que sua viabilidade depende de que sejam encontrados mecanismos que assegurem uma melhor distribuição da carga entre os contribuintes; o que inclui vigoroso combate à sonegação e a necessidade de tomar o mais simples possível as complexas obrigações tributárias para reduzir custos de administração tanto do fisco como dos contribuintes.
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Schlagwörter
consumo, tributação