Competência tributária e modelos de categorização
Frederico Menezes Breyner
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificação selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinação do âmbito material das competências tributárias. A discussão empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorização por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.
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Tributação, Competência Tributária, Direito Tributário