Leseprobe
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O Sistema Global de Direitos Humanos da ONU: O Acesso das Vítimas
Thaís Magno Gomes de Oliveira
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
O livro faz uma imersão no Sistema Global de Direitos Humanos, revelando a dinâmica e os esforços da Assembleia Geral da ONU para a harmonização entre os trabalhos dos comitês de monitoramento, responsáveis por emitir recomendações aos Estados, inclusive para o Brasil. Especialmente, apresenta-se os comitês e seus mecanismos, dando-se ênfase aos procedimentos de peticionamento individual, destacando-se os casos brasileiros, como o caso Lula da Silva, no Comitê de Direitos Humanos, e o caso Davi Santos Fiuza, no Comitê contra o Desaparecimento Forçado. Nessa linha, a obra amplia o conhecimento de estudantes e profissionais quanto ao Sistema Global de Direitos Humanos, mostrando o caminho para peticionar aos comitês em defesa de direitos humanos violados em casos concretos e trazendo jurisprudência acerca do juízo da admissibilidade das denúncias.
Kundenbewertungen
Peticionamento individual, Sistema Global ou Universal de Direitos Humanos, Direitos Humanos, Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Acesso à justiça internacional