Intervenção Militar e Democracia em Risco na Nova República
Cláudio de Carvalho Silveira
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Politisches System
Beschreibung
Intervenção Militar e Democracia em Risco na Nova República aborda a questão do estatuto das Forças Armadas no contexto da transição política da ditadura à democracia no Brasil dos anos 1980. Trata-se do debate político-constitucional sobre a identidade atribuída aos militares, segundo a visão dos parlamentares, de membros do governo Sarney e da sociedade civil, a respeito da missão, do preparo e do emprego das Forças Armadas no âmbito político interno e externo. Naquele contexto, a missão, o preparo e o emprego das Forças Armadas foram feitos por meio da eficácia do "lobby" militar, das decisões sobre a anistia política aos militares e civis cassados pelo autoritarismo e das pressões gerais feitas aos constituintes a fim de garantir o controle das decisões sobre os rumos das relações civis-militares no regime democrático e a manutenção da autonomia político-institucional das Forças Armadas. O resultado obtido consagrou as prerrogativas corporativas dos militares diante do Estado e da sociedade, além de contribuir, significativamente, para a permanência de sua postura intervencionista, tutelar e messiânica em relação à realidade brasileira.
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3. Democracia., 2. Brasil, 1. Forças armadas