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Nulidades No Processo Civil

José Franklin De Sousa

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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público.

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Schlagwörter

nulidades., processo, civil.