Teoria Do Direito Do Consumidor
José Franklin De Sousa
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
O direito do consumidor se funda na vulnerabilidade do consumidor. As normas desse novo direito estão sistematizadas a partir dessa ideia básica de proteção de determinado sujeito: o consumidor. Só se justifica a aplicação de uma lei protetiva em face de uma relação de desiguais. Entre partes iguais não se pode tratar privilegiadamente uma delas sob pena de violação do princípio de igualdade.
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Schlagwörter
teoria., consumidor.