Condições Para A Tutela Antecipada
Nelson Malzoni
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / bürgerliches Recht, Zivilprozessrecht
Beschreibung
O tema abordado trata da tutela de evidência e da tutela de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil. De forma mais objetiva e direta, trata da antecipação da Tutela, seu histórico, evolução legal e fundamentos. Para obter uma resposta juridicamente viável aos questionamentos realizados, utilizou-se a metodologia essencialmente bibliográfica, bem como o método indutivo, partindo-se da análise de um objeto essencialmente previsto em lei. Nesse compasso, observou-se que as tutelas previstas no novo CPC não se tratam de algo inédito, uma vez que a lei apenas ampliou sua aplicação, pois das quatro espécies, duas já estavam no antigo CPC, mais precisamente como hipóteses da tutela antecipada, sendo apenas as outras duas reais inovações, uma que se compara ao mandado de segurança, só que na esfera privada, e a outra forma seria a concessão da tutela de evidência quando houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.
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processo, jurídico, direito